A transição democrática: das Diretas Já à Nova República

O processo de redemocratização do Brasil iniciou-se ainda na década de 1980, como reação ao desgaste do regime militar (1964–1985) e à pressão popular por liberdade e participação política. O movimento Diretas Já, que se espalhou pelo país entre 1983 e 1984, mobilizou milhões de brasileiros em defesa do direito ao voto direto para presidente da República.

A crise econômica do início dos anos 1980, com inflação descontrolada e recessão, contribuiu para acelerar o enfraquecimento do regime militar. A sociedade civil se reorganizava através de sindicatos, movimentos sociais, entidades estudantis e associações profissionais, construindo uma ampla frente pró-democracia. Em 1983, o deputado Dante de Oliveira apresentou uma proposta de emenda constitucional que restabelecia as eleições diretas para presidente.

O movimento Diretas Já ganhou as ruas em uma escala sem precedentes. Comícios gigantescos foram realizados em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e outras capitais, reunindo figuras políticas de diferentes matizes ideológicos, artistas, intelectuais e milhões de cidadãos comuns. O ápice ocorreu em abril de 1984, quando mais de um milhão de pessoas se reuniram na Praça da Sé, em São Paulo.

Apesar da mobilização popular, a Emenda Dante de Oliveira foi rejeitada no Congresso Nacional em 25 de abril de 1984, faltando 22 votos para sua aprovação. A frustração da população foi enorme, mas o movimento já havia transformado o panorama político brasileiro. Como alternativa, articulou-se a candidatura de Tancredo Neves pelo PMDB à presidência, com José Sarney como vice, formando a Aliança Democrática, que derrotou o candidato do regime militar, Paulo Maluf, nas eleições indiretas realizadas no Colégio Eleitoral em janeiro de 1985.

A vitória de Tancredo representava o fim de 21 anos de ditadura militar e o início da transição para um governo civil. No entanto, em um dramático revés histórico, Tancredo foi hospitalizado na véspera de sua posse, em 14 de março de 1985, vindo a falecer em 21 de abril, sem assumir oficialmente a presidência. Assim, José Sarney, ex-integrante do partido que apoiava os militares (ARENA/PDS), acabou tomando posse como o primeiro presidente civil após o regime militar, inaugurando formalmente a Nova República.

Governo José Sarney (1985–1990): transição e instabilidade econômica

Sarney enfrentou a hiperinflação e conduziu o país à Assembleia Nacional Constituinte, que redigiu a nova Constituição brasileira, promulgada em 1988.

O governo Sarney herdou uma economia em crise profunda, com inflação anual de 235% em 1985. Para enfrentar esse cenário, implementou diversos planos econômicos que acabaram fracassando em seus objetivos principais. O Plano Cruzado (1986) substituiu o cruzeiro pelo cruzado, congelou preços e salários, e proporcionou uma euforia econômica inicial que garantiu ampla vitória do PMDB nas eleições de 1986. No entanto, o plano logo fracassou com o retorno da inflação em níveis ainda mais elevados.

Seguiram-se o Plano Bresser (1987) e o Plano Verão (1989), ambos igualmente malsucedidos em controlar a inflação, que chegou a aproximadamente 1.700% ao final do mandato de Sarney. A instabilidade econômica acentuou OSproblemas sociais e marcou o governo com altos índices de impopularidade em seus últimos anos.

Apesar dos fracassos econômicos, o governo Sarney cumpriu a promessa de conduzir o país de volta à democracia plena. Em 1985, uma emenda constitucional convocou uma Assembleia Nacional Constituinte, instalada em fevereiro de 1987 sob a presidência de Ulysses Guimarães. Os trabalhos da Constituinte foram marcados por intensa participação popular, com mais de 12 milhões de assinaturas em propostas de emendas populares. Esta mobilização contribuiu decisivamente para a elaboração de uma Constituição democrática e com forte caráter social.

Outro marco importante do governo Sarney foi a realização das primeiras eleições municipais nas capitais, desde 1965, ocorridas em 1985, e a restauração das eleições diretas para presidente, marcadas para 1989. O processo de abertura política também permitiu a legalização de partidos antes clandestinos e o retorno de exilados políticos, ampliando o pluralismo no cenário político brasileiro.

A Constituição de 1988: a “Constituição Cidadã”

A Constituição Federal de 1988 consolidou os fundamentos democráticos e garantiu direitos fundamentais. Entre os principais avanços estão:

• Direitos civis, políticos e sociais;
• Liberdades de expressão, associação e voto;
• Educação, saúde e previdência como direitos universais;
• Reconhecimento da diversidade cultural brasileira;
• Instrumentos de participação popular.

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição foi apelidada por Ulysses Guimarães de “Constituição Cidadã”, por sua ênfase nos direitos sociais e nas garantias fundamentais dos cidadãos. Pela primeira vez na história constitucional brasileira, os direitos sociais foram colocados antes dos direitos do Estado, evidenciando uma inversão de prioridades em relação às constituições anteriores.

A Carta Magna de 1988 inovou ao estabelecer um extenso rol de direitos individuais e coletivos logo em seu início. O artigo 5º, com seus 78 incisos, garantiu liberdades civis, igualdade perante a lei e proteção contra abusos de autoridade, refletindo a reação ao período autoritário recém-encerrado. Entre as inovações estão o habeas data, o mandado de injunção e o mandado de segurança coletivo, instrumentos jurídicos que ampliaram as possibilidades de defesa do cidadão.

No campo dos direitos políticos, a Constituição universalizou o voto, tornando-o facultativo para analfabetos e jovens entre 16 e 18 anos. Estabeleceu mecanismos de democracia direta como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis. Criou ainda a possibilidade de impeachment presidencial por crime de responsabilidade, instrumento que seria utilizado duas vezes nas décadas seguintes.

A área social foi privilegiada com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso universal e gratuito à saúde, e com a estruturação da Seguridade Social, integrando saúde, previdência e assistência social. A educação foi declarada direito de todos e dever do Estado e da família, estabelecendo-se a obrigatoriedade e gratuidade do ensino fundamental.

Houve avanços significativos no reconhecimento de direitos das minorias. As terras indígenas foram protegidas, as comunidades quilombolas tiveram seus direitos territoriais reconhecidos e a cultura afro-brasileira recebeu proteção constitucional. O racismo foi definido como crime inafiançável e imprescritível.

Apesar de suas virtudes, a Constituição também foi criticada por ser demasiadamente detalhista e por criar direitos sem indicar claramente suas fontes de financiamento, o que levou a uma série de emendas constitucionais nos anos seguintes.

Governos da Nova República: avanços, crises e desafios

Governo Fernando Collor (1990–1992)

Primeiro presidente eleito por voto direto após o regime militar, Fernando Collor de Mello assumiu com um discurso modernizador e anti-inflacionário. Implementou o Plano Collor, que incluiu o confisco temporário de poupanças e aplicações financeiras, causando grande impacto social. Iniciou um programa de privatizações e abertura econômica, alinhado a políticas neoliberais.

Sua gestão foi marcada por denúncias de corrupção, especialmente o esquema liderado por Paulo César Farias, tesoureiro de sua campanha. Em 1992, uma ampla mobilização popular, conhecida como movimento dos “caras-pintadas”, tomou as ruas exigindo seu afastamento. Em dezembro de 1992, Collor sofreu impeachment, renunciando momentos antes da votação final do Senado, mas tendo seus direitos políticos suspensos por oito anos.

Governo Itamar Franco (1992–1994)

Vice de Collor, Itamar Franco assumiu em meio à crise política e econômica, com inflação mensal próxima de 30%. Seu principal legado foi a implementação do Plano Real, arquitetado pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. O plano estabeleceu uma nova moeda (o Real) e um conjunto de medidas que finalmente conseguiram controlar a inflação crônica que assolava o país há décadas.

O sucesso do Plano Real trouxe estabilidade econômica e projetou Fernando Henrique Cardoso como candidato à presidência nas eleições de 1994, vencidas por ele em primeiro turno.

Governo Fernando Henrique Cardoso (1995–2002)

Em seus dois mandatos consecutivos, FHC consolidou o Plano Real e aprofundou a agenda de privatizações de empresas estatais, incluindo as telecomunicações, mineração e parte do setor elétrico. Promoveu reformas administrativas e previdenciárias, além da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impôs controle nos gastos públicos.

No campo social, criou programas como o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Vale Gás, que mais tarde seriam unificados no Bolsa Família. Também expandiu o acesso à educação básica, embora enfrentasse críticas por sua política econômica considerada neoliberal e pela crescente dívida externa. Seu governo enfrentou várias crises financeiras internacionais e, em 1999, promoveu a desvalorização do Real.

Governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003–2010)

Após três tentativas anteriores, Lula chegou à presidência representando uma alternativa de esquerda. Manteve a estabilidade macroeconômica herdada de FHC, mas expandiu significativamente as políticas sociais. Criou o Bolsa Família, que unificou os programas de transferência de renda, beneficiando milhões de famílias e contribuindo para a redução da extrema pobreza.

Na educação, expandiu o acesso ao ensino superior com programas como o ProUni (Programa Universidade para Todos) e o REUNI (Reestruturação e Expansão das Universidades Federais). Ampliou também a rede de institutos federais de educação técnica.

Além dessas iniciativas, implementou-se a política de cotas raciais e sociais nas universidades públicas, visando corrigir desigualdades históricas no acesso à educação superior. A partir da Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas), passou-se a reservar 50% das vagas em instituições federais para estudantes oriundos de escolas públicas, com critérios adicionais de renda, cor e etnia, beneficiando pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. A medida buscou promover a democratização do ensino superior e incentivar a inclusão de grupos historicamente excluídos.

Em paralelo, o Estado também adotou cotas em concursos públicos, garantindo reserva de vagas para pessoas negras e com deficiência. No caso das pessoas negras, a Lei nº 12.990/2014 determinou a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais para esse grupo. O objetivo dessas ações afirmativas é reduzir desigualdades raciais e sociais estruturais, ampliar a representatividade nos espaços de poder e decisão e combater o racismo institucional.

Essas políticas afirmativas foram alvo de debates e questionamentos, mas têm apresentado resultados concretos na diversificação do perfil dos estudantes universitários e dos servidores públicos, evidenciando seu papel estratégico na promoção da equidade e da justiça social.

Economicamente, o Brasil experimentou um ciclo de crescimento favorecido pela alta do preço das commodities no mercado internacional. A descoberta do pré-sal prometia um futuro promissor para o setor petrolífero brasileiro.

O governo Lula enfrentou a crise do Mensalão em 2005, um esquema de compra de votos de parlamentares que abalou o governo, mas não impediu sua reeleição em 2006. Apesar das críticas, Lula terminou seu segundo mandato com índices de aprovação recordes, permitindo a eleição de sua sucessora.

Governo Dilma Rousseff (2011–2016)

Primeira mulher presidente do Brasil, Dilma deu continuidade às políticas sociais de Lula e lançou programas como o Minha Casa Minha Vida, o Brasil sem Miséria e o Pronatec. No entanto, enfrentou crescentes dificuldades econômicas, com queda no preço das commodities e problemas fiscais.

Em 2013, manifestações populares conhecidas como “Jornadas de Junho” começaram a demonstrar insatisfação com os serviços públicos e a denúncias de corrupção. A Operação Lava Jato, iniciada em 2014, revelou um amplo esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e grandes empreiteiras, atingindo diversos partidos políticos.

Reeleita em uma disputa acirrada em 2014, Dilma enfrentou um Congresso hostil e uma grave recessão econômica. Acusada de realizar “pedaladas fiscais”, sofreu um processo de impeachment altamente polarizado, sendo afastada definitivamente em agosto de 2016. O processo é considerado por alguns historiadores como um golpe parlamentar, enquanto outros o veem como legítimo exercício constitucional.

Governo Michel Temer (2016–2018)

Vice-presidente de Dilma, Michel Temer assumiu após o impeachment e promoveu uma guinada conservadora na política econômica e social. Aprovou a Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos, limitando o crescimento das despesas públicas, e realizou uma reforma trabalhista que flexibilizou direitos consagrados na CLT.

Seu governo foi marcado por baixa popularidade e diversas denúncias de corrupção, incluindo gravações comprometedoras feitas pelo empresário Joesley Batista. Temer tornou-se o primeiro presidente em exercício a ser denunciado criminalmente, mas foi protegido pela Câmara dos Deputados, que barrou o prosseguimento das denúncias.

Governo Jair Bolsonaro (2019–2022)

Eleito em 2018 em um contexto de forte polarização política, Jair Bolsonaro, ex-capitão do Exército e deputado federal por quase três décadas, representou uma guinada à direita na política brasileira. Seu governo foi marcado por polarização política intensa, confrontos com instituições democráticas e alinhamento ideológico com líderes conservadores internacionais.

Na economia, defendeu agenda liberal sob comando do ministro Paulo Guedes, aprovando a reforma da Previdência e avançando em privatizações. Seu governo enfrentou a pandemia de COVID-19 com postura negacionista, resultando em mais de 680 mil mortes no país e grave crise sanitária.

As tensões institucionais foram constantes, com ataques ao Supremo Tribunal Federal, à imprensa e ao sistema eleitoral. Bolsonaro perdeu a reeleição em 2022, em pleito acirrado, e relutou em reconhecer plenamente sua derrota, o que alimentou manifestações antidemocráticas após as eleições.

Governo Lula (2023 – atualmente)

Em seu terceiro mandato, iniciado em janeiro de 2023, Lula assumiu com discurso de reconstrução e pacificação do país. Herdou desafios como alta dívida pública, polarização extrema e necessidade de reestruturação de políticas ambientais e sociais.

O governo tem buscado retomar programas sociais como o Bolsa Família reformulado, reposicionar o Brasil internacionalmente com foco na transição ecológica e enfrentar as sequelas econômicas da pandemia. Enfrenta o desafio de governar com uma base parlamentar instável e manter o equilíbrio fiscal, além de promover a reconciliação nacional após anos de extrema divisão política.

Desafios contemporâneos da democracia brasileira

• Desigualdade social persistente: Apesar dos avanços nas últimas décadas, o Brasil continua sendo um dos países mais desiguais do mundo. A concentração de renda e a mobilidade social limitada representam desafios estruturais que exigem políticas públicas consistentes e de longo prazo;
• Violência urbana e policial: As altas taxas de homicídios, especialmente entre jovens negros, e a violência policial constituem graves problemas de direitos humanos. A reforma das polícias e políticas de segurança pública baseadas em evidências são necessidades urgentes;
• Desinformação e fake news: A era digital trouxe novos desafios à democracia, com a proliferação de notícias falsas que polarizam o debate público e dificultam o diálogo democrático. A alfabetização midiática e a regulação responsável das plataformas digitais são temas cada vez mais centrais;
• Desconfiança institucional: A percepção de corrupção sistêmica e o descrédito nas instituições políticas tradicionais alimentam discursos antidemocráticos e soluções simplistas. O fortalecimento da transparência é fundamental para restaurar a confiança;
• Polarização política: A divisão extrema do país em campos ideológicos antagônicos dificulta a construção de consensos mínimos e políticas de Estado. Reconstruir espaços de diálogo é essencial para a estabilidade democrática;
• Questão ambiental: A proteção da biodiversidade brasileira e o enfrentamento das mudanças climáticas representam desafios existenciais que demandam compromisso intergeracional e visão de longo prazo;
• Inclusão de grupos marginalizados: Populações indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e outros grupos historicamente excluídos ainda lutam pelo pleno reconhecimento de seus direitos e participação efetiva na sociedade.

O fortalecimento democrático exige educação cidadã, participação política ativa e reformas estruturais que enfrentem as raízes históricas desses problemas.

Conclusão: o Brasil em constante construção

A História do Brasil mostra a luta contínua por direitos e justiça social. Da transição negociada do regime militar à Constituição Cidadã, dos avanços sociais às crises institucionais recentes, nosso percurso democrático tem sido marcado por avanços, recuos e resistências.

A jovem democracia brasileira, oficialmente com menos de quatro décadas, enfrenta o desafio de se consolidar em meio a profundas desigualdades estruturais e cicatrizes históricas ainda não curadas. Compreender o presente exige conhecer o passado em sua complexidade, reconhecendo tanto as conquistas quanto os fracassos coletivos.

O caminho para uma sociedade mais justa e democrática passa necessariamente pela educação histórica crítica, pela valorização da memória coletiva e pelo compromisso com a verdade, a justiça e a reparação. A consolidação da democracia é um processo sempre inacabado, que exige vigilância constante e participação ativa de todos os setores da sociedade.

Como historiadores e educadores, temos o dever de estimular o pensamento crítico e a participação cidadã, contribuindo para formar gerações que valorizem a democracia não apenas como um sistema político, mas como um modo de vida baseado no respeito à diversidade, na busca da igualdade e na construção coletiva de um futuro comum.

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